A ABNT publicou a norma técnica 16.280. Ela rege um grupo de interferências, alterações e reformas que precisam de acompanhamento de um profissional capacitado para se responsabilizar pelo projeto e execução.
Essa obrigatoriedade visa garantir a segurança dos imóveis e dar respaldo técnico aos profissionais que irão trabalhar nas alterações.
Assim casas e apartamentos irão construir um relatório com o histórico de alterações sofridas e documentadas para exigir alvarás de funcionamento e habite-se junto aos órgãos públicos como prefeituras e corpos de bombeiros.
Confira abaixo serviços que precisarão da autorização e acompanhamento de um profissional da área:
- Instalação ou reforma de equipamentos industrializados;
- Reforma do sistema hidrossanitário;
- Reforma ou instalação de equipamentos de prevenção e combate a incêndio;
- Instalações elétricas;
- Instalações de gás;
- Reforma ou instalação de aparelhos de dados e comunicação;
- Reforma ou instalação de aparelhos de automação;
- Reforma ou instalação de ar-condicionado exaustão e ventilação;
- Instalação de qualquer componente à edificação, não previsto no projeto original ou em desacordo com o manual de uso, operação e manutenção do edifício ou memorial descritivo
- Troca de revestimentos com uso de marteletes ou ferramentas de alto impacto, para retirada do revestimento anterior;
- Qualquer reforma para substituição ou que interfira na integridade ou na proteção mecânica;
- Qualquer reforma de vedação que interfira na integridade ou altere a disposição original;
- Qualquer reforma, para alteração do sistema ou adequação para instalação de esquadrias ou fachada-cortina e seu componentes;
- Qualquer intervenção em elementos da estrutura, como furos e aberturas, alteração de seção de elementos estruturais e remoção ou acréscimo de paredes.
Esse serviço não é prestado sem a visita ao local da obra, antes (para garantir que existem condições técnicas), durante (acompanhar e tirar dúvidas relativas ao detalhamento) e depois (para verificar a entrega) da intervenção.